Termos de Serviço

1. Quem somos e aceitação

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso dos canais de atendimento oficiais da Seu Brasa Indústria de Embutidos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 37.264.403/0001-58(aqui chamada apenas "Seu Brasa"). Ao enviar mensagens ou comentários aos nossos canais oficiais de WhatsApp, Instagram Direct e Facebook Messenger, você declara ter lido e concordado com estes Termos. Fale conosco em contato@seubrasa.com.

2. O que é este serviço

O Seu Brasa oferece atendimento aos clientes por meio de uma ferramenta interna (inbox) que centraliza as mensagens e os comentários que você nos envia nos nossos próprios canais oficiais. O atendimento é operado pela nossa própria equipe, na nossa própria conta/página. Este serviço é de uso exclusivo do nosso negócio: não é uma plataforma disponibilizada a terceiros nem revendida a outras empresas.

3. Uso permitido

Você pode usar nossos canais para:

• tirar dúvidas sobre nossos produtos e serviços;
• fazer, alterar e acompanhar pedidos;
• comunicar-se conosco de forma respeitosa e de boa-fé.

4. Condutas proibidas

Ao interagir com nossos canais, você concorda em não:

• enviar conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
• enviar spam, correntes, golpes, malware ou links maliciosos;
• usar os canais para finalidade diversa do atendimento legítimo;
• violar direitos de propriedade intelectual ou as políticas das plataformas (Meta).

5. Conteúdo enviado por você

Você é o único responsável pelo conteúdo que envia (mensagens, imagens, áudios, comentários) e declara ter os direitos necessários sobre ele. Podemos ocultar, remover ou não responder a conteúdo que viole estes Termos, as políticas das plataformas Meta ou a legislação aplicável, bem como denunciar condutas ilegais às autoridades competentes.

6. Propriedade intelectual

As marcas, o nome, o logotipo e os conteúdos do Seu Brasa são protegidos por lei e não podem ser usados sem autorização prévia e por escrito.

7. Privacidade e proteção de dados

O tratamento dos seus dados pessoais é descrito na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos. Ao usar nossos canais, você reconhece as práticas ali descritas.

8. Disponibilidade do serviço

O atendimento é prestado em regime de melhor esforço e depende de plataformas de terceiros (WhatsApp, Instagram e Facebook, da Meta). Podemos suspender, limitar ou alterar os canais a qualquer momento, inclusive por indisponibilidade dessas plataformas, sem que isso gere obrigação de indenizar.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o Seu Brasa não se responsabiliza por indisponibilidades das plataformas Meta, por falhas alheias ao nosso controle ou por danos indiretos decorrentes do uso dos canais. Nada nestes Termos afasta ou limita os direitos que você tem como consumidor nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis.

10. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A data no topo indica a última revisão.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir controvérsias, sem prejuízo do direito do consumidor de ajuizar demanda no foro do seu próprio domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@seubrasa.com.